Após avanços no pré-sal, um tiro no pé – José Carlos Aleluia

Após avanços no pré-sal, um tiro no pé

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A sabedoria popular alerta: “Panela que muito ferve, o sabor perde”. Muitas vezes, obviedades dessa natureza são desprezadas e se deixa passar do ponto o feijão que já estava pronto para ser servido, causando um resultado não muito saboroso. O Decreto nº 9.041/2017 pode causar esse tipo de efeito na regulamentação da Lei nº 13.365/2016, que prevê o direito de preferência da Petrobras como operadora dos blocos de petróleo nas áreas do pré-sal a serem contratados sob o regime de partilha de produção.

Acompanhei de perto todo o trâmite no Congresso Nacional do projeto de lei nº 4.567, de autoria do senador José Serra, que resultou nessa legislação. Fui o relator da matéria na Câmara dos Deputados. Após alterações no PL no Senado Federal, ratificadas pela Câmara, editou-se a Lei nº 13.365/2016, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora.

A legislação discutida exaustivamente no Congresso Nacional deu à empresa o direito de preferência de optar, após consulta prévia do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por ser a operadora dos blocos, com a consequente obrigatoriedade de participação no consórcio vencedor.

Com o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras no consórcio vencedor, vislumbra-se um ambiente de maior atratividade de investimentos e consequente geração de empregos. Mas, apesar do indiscutível avanço obtido com a Lei nº 13.365/17, observa-se agora um grande retrocesso, um verdadeiro tiro no pé, com o Decreto nº 9.041/17.

A medida regulamenta, extrapolando o previsto na legislação. Inclui dispositivo que, ao invés de dar clareza à aplicação da lei, a altera. Torna possível que a Petrobras, mesmo optando por ser a operadora antes do leilão, desista, depois da disputa, de integrar o consórcio vencedor. Isso prejudica qualquer avaliação estratégica, econômica e financeira de um leilão de blocos exploratórios.

A possibilidade de desistência da Petrobras de participar do consórcio após a realização do leilão causa desequilíbrios e dúvidas nas condições de disputa, inclusive com estímulo a práticas anticompetitivas, como o uso de informações privilegiadas (insider information) sobre as decisões a serem tomadas pela petroleira após o leilão. Incertezas resultam em propostas menores e consequentes perdas para a União.

O Decreto nº 9.041/17 é um contrassenso. Contraria o interesse público ao impactar diretamente a competitividade do setor, que a lei aprovada no Congresso Nacional em 2016 buscou recuperar. Esperamos que tal regulamentação seja revista o quanto antes, para que os próximos leilões de campos de petróleo do pré-sal possam trazer os maiores ganhos possíveis à sociedade brasileira.